Senado debate regulamentação da maconha

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Senado volta a debater a regulamentação do uso medicinal, industrial e recreativo da maconha

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) promoverá, na próxima segunda-feira (22), a quinta audiência pública para a discussão da regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. O objetivo, como nos debates anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei da sugestão popular de regulamentação sobre o tema (SUG 8/2014), enviada ao Senado pelo pesquisador André Kiepper.

O procurador da República Guilherme Zanina Schelb, os juízes Carlos Maroja e João Marcos Buch e o psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza vão participar do encontro. Também devem comparecer os juízes João Batista Damasceno e Roberto Luiz Corcioli Filho, da Associação de Juízes para a Democracia, e a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva.

André Kiepper espera que o encontro seja um desdobramento da última audiência, realizada no dia 8 de setembro. O tema discutido, novamente, é o efeito da proibição sobre o judiciário, o sistema penal e prisional brasileiro.  “Temos presídios superlotados. Já não existem vagas suficientes, e isso aponta para uma falência do nosso sistema carcerário”, disse. Segundo Kiepper, serão novamente apresentados dados que confirmarão que são sobremaneira jovens pobres os presos por acusações de envolvimento com o tráfico de drogas.

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

O defensor público na Bahia Daniel Nicory durante audiência pública

No último encontro, o defensor público da Bahia Daniel Nicory, representou o Viva Rio. Na ocasião, Daniel mostrou que a maior parte dos condenados por tráfico de maconha portava até 50 gramas da droga, não tinha antecedentes criminais e era jovem. Os dados constam de pesquisas desenvolvidas pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (ESDPB) sobre o atual quadro carcerário em São Paulo e Salvador. “Os condenados têm, em geral, menos de 25 anos, foram pegos com um tipo de substância somente e estavam desarmados”, apontou o defensor.

Com 20 mil assinaturas no site, a proposta de Kiepper seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi escolhido relator. Ao receber a proposta, o parlamentar declarou-se satisfeito com a possibilidade de realizar a discussão. “Fará parte do esforço que realizarei nas próximas semanas ou meses – não sei quanto tempo – para chegar a uma solução que enfrente o problema”, disse. “Eu só posso garantir o seguinte: não vou ficar escondido. O que vai acontecer, o que vou defender, ainda não sei, mas não ficarei escondido, não colocarei debaixo do tapete”.

Ao longo dos últimos meses em que foram realizadas as audiências, Cristovam declarou que discutiria em separado a questão do uso medicinal da maconha. O parlamentar considera que a demora em obter uma solução para esta demanda não deveria ocorrer.

A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas, pode fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania (link: http://bit.ly/audienciainterativa), e do Alô Senado, através do número 0800 61 22 11.

(Texto: Renata Rodrigues / Foto: Agência Senado)

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