PMERJ define 16 propostas práticas para melhorar o trabalho policial

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro promoveu nos dias 31/01 e 01/02 a conferência “O futuro começa hoje: ações PMERJ 2018”, em parceria com o Viva Rio e com o apoio do VRB, instituição que apoia projetos com impacto social através de fundos de investimento. Durante os dois dias, cerca de 300 especialistas se reuniram para definir ações práticas para melhorar o trabalho da polícia em oito temas estratégicos. Ao final do evento, 16 propostas foram aprovadas e encaminhadas.

O Viva Rio apoia projetos contra a violência desde sua origem, quase 25 anos atrás. A parceria com a PM começou em 1994 com o apoio ao programa de Policiamento Comunitário para reduzir os índices de criminalidade na cidade. Ao longo dos últimos anos, desenvolvemos diversas iniciativas para aproximar a polícia da comunidade e propagar uma cultura de paz.

Veja abaixo a íntegra do documento entregue ao fim do evento pelo Comandante-Geral da PMERJ, Coronel Wolney Dias, ao Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, com as 16 propostas finais.

PROPOSTAS ORIUNDAS DA CONFERÊNCIA “O FUTURO COMEÇA HOJE: AÇÕES PMERJ 2018”, REALIZADA NOS DIAS 31 DE JANEIRO E 1° DE FEVEREIRO DE 2018

1) Absenteísmo na PMERJ (afastamento por motivos de saúde):

– Alteração do Decreto n° 43.411, de 10 de janeiro de 2012, associando a progressão na carreira à condição de saúde do Policial Militar. Somente PMs que estiverem em condições plenas de saúde serão promovidos, a exceção dos feridos em serviço.
– Proposta de tratamento e reabilitação para o policial militar que se encontra de Licença para Tratamento de Saúde ou outras restrições.

2) Reorganização territorial da presença policial:

– A criação, extinção e modificação de qualquer Área ou Região Integrada de Segurança Pública (RISP ou AISP), que planejam ações em conjunto com a Polícia Civil em locais específicos, deverão ser consideradas uma atribuição estratégica do Comando da Polícia Militar, tornando o processo de divisão territorial mais racional.
– Distribuição de efetivo de acordo com critérios técnicos a serem construídos pela PMERJ.

3) Vitimização Policial:

– Blindar instalações e viaturas de Unidades Policiais mais vulneráveis a ações criminosas. O recurso financeiro deverá vir de parcerias com o setor privado.
– Estabelecimento de parâmetros mínimos de segurança para a atuação do policial militar em Unidades Operacionais.

4) Indicadores de desempenho:

– Construção e aplicação pela PMERJ de indicadores que permitam avaliar o desempenho do Comandante frente a uma Unidade Operacional, dando-lhe o tempo mínimo de um ano para gerenciar essa Unidade, considerando esta avaliação para fins de progressão na carreira de oficial.
– Acesso irrestrito às informações, dados e mecanismos de controle e monitoramento em posse da SESEG, oriundas da Polícia Militar.

5) Projetos e Parcerias

– Ampliação de parcerias público-privadas através da busca de novas fontes de recursos. Por exemplo, proposta de Decreto que estabelece que a Concessionária que vencer o contrato de licitação para exploração de vias como Linha Amarela e Transolímpica, deverá aparelhar o BPRV e os Batalhões da área cujo leito da rodovia lhes transpasse. O montante mensal seria de 60.000 UFIR-RJ. Em 1° de fevereiro de 2018, este valor equivale a R$200.000,00
– Captação de verba através de 5% das bilheterias de grandes eventos – Preço público – para as áreas de Ensino e Saúde da PMERJ (extensivo aos dependentes).

6) Valorização do Policial Militar e sua família

– Inclusão no Decreto, que dispõe sobre o pagamento de benefício indenizatório à dependentes de Policiais Militares, artigo que abarque os PMs inativos mortos por projétil de arma de fogo em razão de serem reconhecidos como policiais militares.
– Instalação do serviço de assistência jurídica da corporação. Fornecer serviço através de corpo especializado em demandas decorrentes de ato de serviço e em que as ocorrências advirem pela natureza da profissão.

7) Meritocracia e Progressão na Carreira

– Alteração nos dispositivos dos Decretos n° 22.169/96 e 532/75 que tratam do interstício para promoção de praças e oficiais, visando um processo mais equilibrado para progressão na carreira.
– Regulação dos critérios para acesso aos cursos de progressão na carreira policial militar.

8) Governança Corporativa

– Implementação do serviço que permita o PM registrar ocorrências on-line em tablet e celular, através de aplicativo, permitindo celeridade, acompanhamento em tempo real das ocorrências e acesso imediato ao banco de dados de veículos e identificação civil.
– Proposta de PLC alterando a lei complementar nº 15 de 1980 incluindo nas competências da PGE na defesa de policiais militares quando no cometimento de atos próprios de polícia.

 

Wolney Dias Ferreira – Coronel PM

Comandante-Geral

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