Arquivado PL que revogaria Estatuto do Desarmamento

Será arquivado o projeto de lei (PL) 3722/2012, que pretendia revogar o Estatuto do Desarmamento. Após os apelos de instituições como Viva Rio, Sou da Paz, e Rede Desarma Brasil, os deputados da bancada da bala foram mais uma vez derrotados e não terão sua proposta votada nesta legislatura.

Audiência pública discute a revogação do Estatuto do Desarmamento

Nas últimas semanas, organizações não governamentais, secretários de estado e 46 especialistas e pesquisadores de peso se mobilizaram contra o projeto, tendo enviado uma carta aberta ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O documento chamou atenção para a importância da política de controle implantada pelo Estatuto do Desarmamento, que reduziu em 12% os homicídios no Brasil entre 2003 e 2006, segundo relatório do Ministério da Justiça.

Instituído em 2003, a lei atual estabelece que o porte de armas por civis só pode ser concedido se for comprovada a necessidade. Já pelo novo projeto, o cidadão precisaria apenas ser ficha limpa.

 (Texto: Karla Menezes e Renata Rodrigues/Foto: Agência Câmara)

Estatuto do Desarmamento preservado: A vitória da vida sobre a morte. Leia mais

 

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