O projeto de lei “Regulação e Controle da Cannabis”, que legaliza o cultivo, venda e distribuição da maconha no Uruguai foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta foi apoiada pelo Viva Rio, Consorcio Internacional de Política de Drogas (IDPC) e outras 112 instituições da América Latina que assinaram uma carta lida pelo deputado da Frente Ampla Yeru Pardiñas durante o debate que durou 13 horas.
Pardiñas é integrante da Frente Ampla, coalizão de governo que reúne socialistas, democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros tupamaros que obteve os 50 votos necessários para levar o projeto para o Senado no final deste ano. Outros 46 deputados votaram contra a legalização da cannabis sativa.
A expectativa é que seja aprovada facilmente, uma vez que o governo tem maioria. Para o coordenador do Viva Rio, Tião Santos, isto causaria grande golpe nas finanças do tráfico. “Nós, que trabalhamos diretamente nas comunidades afetadas pelo tráfico de drogas e com a juventude, acreditamos que é preciso outro olhar para a questão, pois a política mundial de guerras às drogas tem sido desastrosa, principalmente para os países mais pobres”, informou.
O neurocientista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Renato Malcher, indicou que esse modelo, se implementado no Brasil, “facilitaria a educação e o acolhimento de adolescentes em programas preventivos e educacionais e permitiria a qualquer pessoa o acesso a variedades de maconha que contenham maior proporção de cannabidiol (componente natural da planta que possui propriedades antipsicóticas)”.
Liderado pelo presidente uruguaio José Mujica, o projeto tem o objetivo de reduzir os danos causados pela compra da droga no mercado ilegal. O projeto prevê a concessão de licença para o plantio caseiro de cannabis, com um máximo de seis plantas por pessoa e480 gramas por colheita. O cultivo também pode ser realizado em clubes de15 a45 membros. O usuário que desejar adquirir o produto final terá de recorrer ao Instituto de Regulação e Controle do Consumo de Cannabis e cadastrar seu nome para obter a quantidade máxima de40 gramasmensais.
Mujica acredita que com a aprovação desse projeto será possível oferecer aos consumidores um produto que terá “um preço e uma qualidade que não se pode conseguir no mercado negro”, e que dessa forma tentará “roubar o mercado do narcotráfico”. “Estamos há 50 anos tentando pela via policial e estamos fracassando”, declarou para justificar a iniciativa.
As instituições favoráveis a proposta acreditam que o projeto estabelece uma mudança de paradigma que permite a regulação responsável dos mercados de drogas. Depois de ter sido adiado para que se fizesse uma discussão mais ampla com a sociedade sobre as mudanças propostas, sua aprovação fará do Uruguai o primeiro país a regulamentar a importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.
Membro da Frente Ampla, o deputado Julio Bango chegou a relatar que a iniciativa “resolveria uma contradição existente na sociedade uruguaia há 40 anos, onde o consumo é permitido, mas o acesso à substância, não”. A proposta conta com o apoio do ex-presidente do Brasil e presidente da Comissão Global sobre Políticas de Drogas, Fernando Henrique Cardoso.
Veja abaixo a carta que foi lida durante plenária na Câmara dos Deputados do Uruguai:
Caros membros da Frente Ampla,
As organizações que fazem parte do Consórcio Internacional sobre Política de Drogas, juntamente com outras organizações na América Latina, queremos usar isso para trazer um exame cuidadoso da Frente Ampla da Câmara de Representantes da Republica Oriental do Urugai para o trabalho árduo e empenho que tem demonstrado para promover a reforma na política de drogas do país. Esta ação é um passo na direção certa para responder de maneira sensata o fenômeno das drogas, principalmente a maconha, enquanto promove o respeito pelos Direitos Humanos e uruguaios.
O projeto de lei “regulação e controle da cannabis” é um magnífico esforço na promoção de uma mudança de paradigma que nos permite, de forma constante e sistemática, a transição para regulação responsável dos mercados de drogas. Da mesma forma, o debate tem sido alimentado no Uruguai a partir deste projeto, que se reflete no texto do projeto de lei, que manteve a atenção de toda a região. Durante este processo, a Frente Ampla e as organizações da sociedade civil conseguiram colocar argumentos baseados em ciência e compreender o fenômeno de forma abrangente. Assim, mantendo-se o compromisso do grupo parlamentar da Frente Ampla com o melhor interesse público.
O projeto de lei levanta a discussão no plenário da Câmara dos Deputados do Uruguai atrás, hoje em dia, e é uma ponta de lança o debate sobre a reforma da política de drogas. Sua aprovação tornaria o Uruguai o primeiro país do mundo a regulamentar de forma eficaz e legal para importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.
Tudo isso representa, no fundo, uma imensa contribuição e uma proposta integral para lidar com as implicações que o fenômeno das drogas tem sobre os direitos a saúde, desenvolvimento, segurança e os direitos humanos em toda a América Latina. Da mesma forma, contribui fortemente para o fortalecimento das instituições democráticas na região, para dar marcos legais coerentes e de vanguarda para enfrentar os desafios sociais existentes nos dias de hoje.
As 100 organizações que compõem o IDPC e outras organizações que aderiram ao manifesto apoiamos e aderimos ao compromisso com orgulho por trás da iniciativa cidadã de Regulação Responsável e queremos que saibam que contam com o nosso compromisso para apoiar esse processo, agora e no futuro, com a experiência e conhecimento do grupo maior de organizações que trabalham com a questão das drogas em todo o mundo.
Por favor, receba meus cumprimentos e confiem que nos manteremos na expectativa da matéria liderada pela Frente Ampla.
Atenciosamente,
1. 12D
2. Acción Técnica Social (ATS)
3. ADCA
4. Agencia Piaget para o Desenvolvimento (APDES)
5. AIDES
6. AIDS Foundation East West
7. Aksion Plus
8. AKZEPT
9. Alternative Georgia
10. Andean Information Network (AIN)
11. Andreas G. Papandreou Foundation (APF)
12. Andrey Rylkov Foundation for Health and Social Justice
13. Asian Harm Reduction Network (AHRN)
14. Asian Network of People Who Use Drugs (ANPUD)
15. Asia-Pacific Committee on Drug Issues (APDIC)
16. Asociación de Estudios del Cannabis del Uruguay (AECU)
17. Asociación Rosarina de Estudios Culturales (AREC)
18. Association Margina
19. Association Française de Réduction des Risques (AFR)
20. Association Prevent
21. Asuntos del Sur
22. ATUPRET
23. Australian Drug Foundation
24. Autosupport des Usagers de Drogues (ASUD)
25. Beckley Foundation
26. Canadian Drug Policy Coalition
27. Canadian Foundation for Drug Policy (CFDP)
28. Canadian HIV/AIDS Legal Network
29. Caribbean Drug Abuse Research Institute (CDARI)
30. Centro Brasileño de Políticas de Drogas
31. Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad (Dejusticia)
32. Centro de Estudios de la Cultura Cannábica (CECCa)
33. Centro de Investigación Drogas y Derechos Humanos (CIDDH)
34. Centro de Respuestas Educativas y Comunitarias A.C (CRECE)
35. Coalición Chilena por una nueva política de drogas
36. Colegio Médico de Chile
37. Collectif Urgence Toxida (CUT)
38. Correlation
39. CUPIHD
40. DIOGENIS, Drug Policy Dialogue in South East Europe
41. Drug Policy Action Group (DPAG)
42. Drug Policy Alliance (DPA)
43. Drug Text Foundation
44. DrugScope
45. Espolea
46. Eurasian Harm Reduction Network (EHRN)
47. Federacion Andaluza ENLACE
48. Fédération Addiction
49. FINGO DAP / SPYM
50. Forum Droghe
51. Groupement Romand d’Etudes des Addictions (GREA)
52. Grupo IGIA Latinoamérica
53. Harm Reduction Coalition (HRC)
54. Health poverty Action
55. Healthy Options Project Skopje (HOPS)
56. Hungarian Civil Liberties Union (HCLU)
57. Illicit Drug Market Institute (IDM)
58. Indonesian Association of Addiction Counselors (IAAC)
59. Indonesian Coalition for Drug Policy Reform (ICDPR)
60. Indonesian Harm Reduction Network (JANGKAR)
61. Initiative for Health Foundation (IHF)
62. Institute for Policy Studies
63. Intercambios
64. International AIDS Society (IAS)
65. International Association for Hospice and Palliative care (IAHPC)
66. International Doctors for Healthy Drug Policies (IDHDP)
67. International Harm Reduction Development Program, Open Society Institute
68. International HIV/AIDS Alliance
69. International Network of People Who Use Drugs (INPUD)
70. Kenyan AIDS NGOs Consortium (KANCO)
71. Lawyers Collective HIV/AIDS Unit
72. Mainline
73. Malaysian AIDS Council / Malaysian AIDS Foundation
74. Médecins du Monde France (MDM-F)
75. México Unido contra la Delincuencia Movimental
76. National Rehabilitation Centre in Abu Dhabi (NRC)
77. New Zealand Drug Foundation (NZDF)
78. NGO 4 Life
79. NGO Veza
80. NGO Viktorija
81. Nucleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP)
82. Observatorio Latinoamericano de Políticas de Drogas y Opinion Pública de ADS
83. PKNI
84. Polish Drug Policy Network
85. Prolegal/Proderechos
86. PSI
87. Psicotropicus
88. Puente, Investigación y Enlace (PIE)
89. RAISSS
90. Red Chilena Reducción de Daños
91. Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)
92. Release
93. Réseau Français de Réduction des Risques
94. Romanian Harm Reduction Network
95. Scottish Drugs Forum / The Federation of European Professionals Working in the Field of Drug-
Abuse (ERIT)
96. Skoun, Lebanese Addiction Center
97. South Eastern European Adriatic Addiction Treatment Network (SEEAN)
98. Students for Sensible Drug Policies (SSDP)
99. Supporting Community Development Initiatives
100. Swedish Drug Users Union (SDUU)
101. Thai AIDS Treatment Action Group
102. The Street Lawyers
103. Transform Drug Policy Foundation
104. Transnational Institute (TNI)
105. Trimbos-Instituut
106. Udruga Terra (Association Terra Croatia)
107. Uganda Harm Reduction Network (UHRN)
108. Unión de Asociaciones y Entidades de Atención al Drogodependiente (UNAD)
109. Viva Rio
110. Washington Office on Latin America (WOLA)
111. Women’s Harm Reduction international Network (WHRIN)
112. YCC Juventas
113. Youth RISE
