Morrem em média cem brasileiros a cada dia vítimas de arma de fogo. Essa é a conclusão de pesquisa feita no Sistema Único de Saúde de 2002, pela médica Luciana Phebo, do Instituto de Estudos da Religião (ISER). Como resposta a essa realidade, que assusta e envergonha, a população pressionou nas ruas e o Congresso acabou votando o Estatuto do Desarmamento. A nova lei prevê uma campanha de entrega voluntária de armas. Governo e sociedade se uniram para realizá-la. Seus objetivos são reduzir o número de armas de fogo em circulação e conscientizar o povo sobre o perigo que representa para a família manter uma arma em casa e, mais ainda, transitar com ela.
Analisamos campanhas dessa natureza já realizadas em 23 países: nove campanhas nas Américas, seis na Europa, cinco na África, duas na Ásia e uma no Pacífico. Constatamos que umas foram bem-sucedidas, outras nem tanto. A Austrália recolheu 600 mil armas, mas os Estados Unidos fracassaram no Iraque, por falta de legitimidade. Acompanhamos a vitoriosa campanha “Menos Armas, Mais Vidas”, realizada pelo governo do Paraná, que já recolheu 20 mil armas. Essas experiências foram avaliadas pelo Ministério da Justiça, especialmente pela Polícia Federal, que elaborou um plano de ação participativa que tem tudo para dar certo.
O modelo consiste em facilitar ao máximo a entrega de armas, estabelecendo-se uma anistia: não se pergunta a origem da arma e indenizam-se armas registradas ou em situação irregular, as que mais nos interessam tirar de circulação. A entrega é anônima para quem não quiser ser indenizado. Não só delegacias e quartéis serão locais de recebimento, mas também igrejas, ONGs e outras entidades que sejam credenciadas no DPF. No Paraná, as estações de rádio são as campeãs na recepção de armas.
A campanha é uma ótima oportunidade para quem quer se desfazer de uma arma, porque poderá fazê-lo dentro da lei e receberá uma remuneração por isso. O Exército destruirá as armas recolhidas, garantindo-se que não voltarão às ruas. Mas, a partir de 23 de dezembro, quem possuir arma de uso proibido ou não registrada estará cometendo um crime passível de prisão. Não é apenas a ameaça de punição que está levando à formação de filas para a entrega de armas. É a consciência de que a arma dá falsa ilusão de segurança, além do interesse na indenização.
Há quem critique, afirmando que a campanha “não desarma os bandidos, mas apenas os homens de bem”. Não se tem a ingenuidade de achar que bandido vai entregar arma voluntariamente. A campanha visa exatamente ao “homem de bem”, cujas armas estão sendo roubadas ou vendidas sem cuidados, seus lares transformados em cenário de suicídios, homicídios conjugais, roletas-russas de adolescentes ou acidentes.
No país, de cada três pessoas hospitalizadas por ferimento com arma de fogo, uma foi devido a acidente. A campanha busca fornecer aos “homens de bem” informações pouco difundidas, fruto de pesquisas, e que concluem pelo alto risco de se manter uma arma em casa.
A campanha acaba também afetando o crime, pois o desvio de armas legais é uma das fontes que o abastece. A eficiente polícia chilena, os Carabineros, acaba de divulgar que, das 1.657 armas apreendidas com delinqüentes no último semestre, 80% foram vendidas legalmente para cidadãos sem antecedentes criminais.
A campanha é apenas um aspecto do Estatuto do Desarmamento. A maioria de seus 37 artigos fornece às autoridades os meios para enfrentar o tráfico ilegal de armas e munição. Que não se subestime o potencial de uma campanha de desarmamento bem-feita. Em Curitiba, segundo a Secretaria de Segurança Pública, ela diminuiu em 31% os incidentes e os crimes com arma de fogo. Na Austrália, reduziu em 36% os homicídios com essas armas. Como dizia a campanha realizada no Uruguai, “quem tem arma de fogo tem um problema”. A campanha brasileira está aí para ajudar a resolver este problema.
O Viva Rio montou em sua sede — Rua do Russel 76, Glória — o primeiro posto civil de recolhimento de armas do Rio de Janeiro, em funcionamento de segunda a sábado, das 9h às 17h. Clique aqui para tirar suas dúvidas sobre a campanha, os procedimentos necessários para entrega de armas e recebimento de indenização, ou ligue para nossa central de atendimento: (21) 2555-3777.
