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Controle de Armas
- 22/08/2002

 

As armas de fogo pequenas e leves são responsáveis pela morte de 600 mil pessoas todos os anos no mundo. No Brasil, as armas de fogo matam mais do que doenças respiratórias, cardiovasculares, câncer, aids e acidentes de trânsito.  

Segundo pesquisa realizada pelo Viva Rio/ Iser, cerca de 90% das armas no país, ou seja, 15 milhões de armas, estão nas mãos da sociedade civil e não do Estado. Dessas 15 milhões de armas, 50% são ilegais.

 

Através do projeto de Controle de Armas, o Viva Rio desenvolve atividades destinadas a reduzir a violência armada. Como o fluxo das armas de fogo transcende fronteiras, as ações para enfrentar os problemas associados à proliferação e ao uso indevido são realizadas nos níveis local, nacional e internacional, e com três áreas de concentração:

 

1. Redução da demanda ou procura por armas (destinada à conscientização da população sobre os perigos das armas);

 

2. Fiscalização da oferta (combate ao contrabando e fiscalização sobre a produção, venda, exportação e importação de armas e munições para que não haja desvios);

 

3. Controle de estoques (destruição dos excedentes de armas e programas de entrega voluntária).

 

Assim, as principais atividades do projeto de  Controle de Armas do Viva Rio são:

 

Campanhas de controle de armas - Campanhas de conscientização sobre a necessidade de registrar armas e sobre os riscos do uso de armas, que na maioria dos casos se volta contra os que pretendem usá-las para auto-defesa e acabam involuntariamente armando os bandidos.

 

Segundo a Polícia Federal, em 2003 foram roubadas ou furtadas 26.908 armas no Brasil, a maioria de residências.

 

O Viva Rio participou ativamente da Campanha de Entrega Voluntária de Armas, que recolheu quase meio milhão de armas entre 2004 e 2005. Segundo o Ministério da Saúde, esse resultado foi uma das principais causas que reduziram em 8% o número de homicídios por arma de fogo no Brasil em 2005, em relação a 2004. Luta-se agora para que campanhas de entregas de armas se realizem todos os anos por, pelo menos, um mês, como acontece em vários países.

 

Destruição de armas - A destruição de 100 mil armas, realizada em junho de 2001 em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Exército Brasileiro, foi a maior destruição simultânea de armas da história mundial. Em 2002, em apoio ao Dia Internacional de Destruição de Armas, mais 10 mil armas foram destruídas, com a presença da governadora e representantes da ONU, OEA e PNUD. Mais que um ato simbólico, a quebra das armas impede que continuem expostas ao risco de voltarem para o mercado paralelo. Em 2004 e 2005, a campanha de entrega voluntária de armas retirou de circulação 459.855 armas das ruas do país.

 

Pesquisas - Pesquisas, em conjunto com o centro de pesquisa ISER, produz informações científicas sobre os resultados do uso de armas e formas de reduzir o número de mortes (tais como: impacto do uso de armas na saúde pública, vitimização, legislação, tráfico ilícito de armas, e crianças e jovens envolvidos na violência armada urbana) e  reforma dos métodos de classificação e estocagem de armas pela Polícia Civil do Rio, buscando criar um padrão aplicável a todo o país, para aumentar a segurança e permitir que as armas apreendidas de forma ilegal sejam rastreadas.

 

Legislação - Trabalho constante de colaboração e pressão sobre os governos estadual e federal para a criação de medidas mais eficazes de controle da proliferação das armas de fogo.

 

Em 2005 e 2006, O Viva Rio deu assessoria técnica gratuita à CPI das Armas do Congresso Nacional que concluiu, a partir das informações obtidas nas fábricas de armas, que 68% das armas apreendidas pela polícia do Estado do Rio na ilegalidade, haviam sido vendidas pelos fabricantes para lojas de armas legais. Comprovou-se também que, em média, 83% das armas apreendidas pela polícia no Rio, São Paulo e Brasília, eram de fabricação brasileira.

 

Atividades Internacionais - Participação em seminários e no movimento internacional contra a proliferação das armas pequenas, através de redes, como a Rede Internacional de Ação sobre Armas Pequenas (IANSA), que reúne mais de 700 ONGs de todo o mundo, da Coalizão Latino-Americana sobre Violência Armada (CLAVE) e da Rede Desarma Brasil, de ONGs e igrejas brasileiras,  com o objetivo de reduzir a disseminação de armas de fogo e propagar a cultura de paz

 

O Viva Rio também promove o treinamento de ONGs e governos sobre análise e construção de base de dados sobre armas de fogo, rastreamento, aperfeiçoamento de leis e realização de campanhas de conscientização e entrega voluntárias de armas.

 

O manual “Armas de Fogo: Proteção ou Risco?” (Antonio Bandeira e Josephine Bourgois, Viva Rio, 2005) pode ser adquirido no Viva Rio.

 

 

 



 

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