Política de drogas no país ainda longe de evoluir

Enquanto a Holanda está próxima da aprovação do projeto de lei que legaliza o cultivo da cannabis sativa, para aprimorar a qualidade da maconha oferecida aos consumidores, este mês completa um ano em que o ministro Teori Zavascki pediu vistas da votação pela descriminalização do uso de drogas, iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2015 . O  primeiro voto, do relator, ministro Gilmar Mendes, foi favorável à descriminalização de todas as drogas. Em seguida, os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso restringiram o alcance da medida à maconha e Zavascki pediu vistas do processo.  Neste meio tempo, os crimes relacionados às drogas continuam lotando os cárceres brasileiros.

“Até que enfim”, reagiu com humor à informação sobre a Holanda o diretor executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes. “É possível comprar maconha nos coffees shops da Holanda mas não se podia produzir. Está na hora de legalizar também a produção”, argumentou.

Rubem

Para Rubem, o projeto de lei holandês vem em boa hora: “Até que enfim” |Foto: Vitor Madeira

Além do exemplo da Holanda, Ana Paula Pellegrino, do Instituto Igarapé, destaca o avanço da Colômbia em relação à maconha medicinal, cujo uso foi aprovado pelo Congresso em maio. Ela participou do Seminário 10 anos de lei de drogas, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e realizado esta semana na sede da Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista. Também integraram o evento Gilmar Mendes e o ex-ministro do Supremo colombiano, Eduardo Cifuentes Muñoz, que participou das mudanças dos vanços nas políticas de drogas em seu país.

Ana Paula

Ana Paula Pellegrino lembrou ainda dos avanços na Colômbia | Foto: Vitor Madeira

Na Holanda, o projeto de liberar o cultivo do partido liberal de centro-esquerda D66, da deputada  Vera Bergkamp,  agrada não apenas aos parlamentares, como a um elevado percentual da população. Ela espera que a legalização da produção de maconha elimine “áreas cinzentas” entre os cultivos ilegais e os “coffee shops”, onde é possível adquirir pequenas doses para consumo pessoal.

“Podemos comprar maconha, mas não ou transportá-la, e isso não é bom”, alega a parlamentar, para quem regular a produção ajudará a melhorar a saúde da população e a ter um maior controle sobre a criminalidade. Por enquanto, porém, este tipo de medida está longe de emplacar por aqui.

(Texto: Celina Côrtes | Fotos: Vitor Madeira)

 

 

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