Comunicado Importante

O Viva Rio apoia o relevante trabalho do Judiciário, Ministério Público e Polícias no combate à corrupção, como ocorre na Operação Lava Jato e sua mais recente etapa no Rio de Janeiro, a Operação S.O.S., que investiga desvios em contratos entre Organizações Sociais de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

O esforço das autoridades para revelar e punir os desvios é imprescindível, sobretudo quando pautado nos princípios da inocência, do contraditório e da ampla defesa, que são princípios constitucionais elementares de um Estado Democrático de Direitos.

As práticas criminosas de obtenção de vantagens indevidas devem ser combatidas com vigor, com o cuidado de não responsabilizar um modelo de gestão que possibilitou avanços inéditos no Rio de Janeiro, ampliando o acesso ao SUS e a qualidade do atendimento.

O modelo de gestão por OSS se mostrou mais eficiente, com maior produtividade e custo menor para os cofres públicos em relação aos serviços de saúde prestados diretamente pela administração pública. Desvios, fraudes, desperdícios são cometidos por pessoas e não por modelos de gestão.

Esquemas de corrupção assaltam o Rio de Janeiro, independentemente do modelo de gestão e desde muito antes das Organizações Sociais de Saúde. Que os avanços da Justiça sirvam também para fortalecer e aprimorar o modelo de gestão por OSS. A resposta dos governos deve ser mais planejamento, controle, transparência e avaliação constante da gestão das Organizações Sociais.

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