Campanha alerta para ameaças ao Estatuto do Desarmamento

O Viva Rio lançou hoje, em parceria com o Instituto Sou da Paz e a Rede Desarma Brasil, o site descontrole.org.br, que desconstrói mitos sobre o controle de armas e alerta para as ameaças ao Estatuto do Desarmamento em curso no Congresso.

 

 

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), lei federal regulamentada em 2004 e decisiva para reverter o crescimento acelerado das mortes por arma de fogo no Brasil, encontra-se sob ataque de congressistas, muito deles ligados à indústria nacional de armas.

A autointitulada “bancada da bala” pretende revogar o Estatuto e para isso briga pela aprovação do Projeto de Lei 3722/2012, que pretende liberar o porte de armas, reduzir a idade mínima para adquiri-las e eliminar a necessidade de renovação do registro de posse, que passaria a ser vitalício dispensando exames regulares como o psicológico.

A campanha “Descontrole” foi criada para informar a sociedade sobre a lei atual de controle de armas de fogo e sobre os interesses que ameaçam o Estatuto através do Projeto de Lei 3722/2012 e de outros que buscam flexibilizar o controle de armas. O site mostra quem são os congressistas da “bancada da bala”, aponta quais deles tiveram a campanha financiada pela indústria armamentista e traz uma plataforma de pressão para impedir o descontrole.

“O próprio Governo Federal, por meio de decretos e portarias do Exército, flexibilizou recentemente a política nacional de controle de armas. É absolutamente irresponsável por parte do governo achar que armas nas mãos de cidadãos resolverão os problemas de segurança”, comenta Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz.

Além de desmentir falsas verdades sobre o controle de armas, o site da campanha traz uma série de cartoons com histórias reais de mortes banais e uma lista de notícias de mortes causadas por cidadãos comuns com arma de fogo – muitos dos casos acidentais e evitáveis.

“Entre os mitos desconstruídos na campanha está a ideia de que não é possível comprar uma arma de fogo no Brasil, quando os números indicam alta nesse tipo de comércio”, comenta Ivan Marques. “Dados do Exército mostram que, de 2006 a 2016, mais de 600 mil armas foram vendidas, e a atual legislação já permite que o cidadão tenha até seis armas em casa. A situação da segurança pública só vai piorar se as pessoas andarem armadas de forma indiscriminada”, diz.

A página compartilha ainda o Manifesto dos Pesquisadores contra a Revogação do Estatuto do Desarmamento, subscrito por 57 pesquisadores, apoiado por 16 organizações e institutos de pesquisa e que demonstra de maneira clara a unanimidade científica quanto à relação entre maior circulação de armas de fogo e aumento dos homicídios no Brasil.

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